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Semanário
Semana 04/2024
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
22/01/2024
- IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Pagamento unificado ref. dezembro decorrente de Regime Especial de tributação aplicável às Incorporações Imobiliárias.
- Simples Nacional - Recolhimento dos impostos e contribuições devidos pelas ME e EPP, optantes pelo Simples Nacional, ref. dezembro.
- DCTF – Mensal - Entrega da DCTF relativa a novembro – IN n. 2.005/2021.
- ICMS/RS - Recolhimento pelos produtores ou extratores, referente dezembro.
- ICMS/RS - Recolhimento de dezembro referente aos serviços de transportes.
- ICMS ST – Complementação da Substituição Tributária – Operações Internas - Complementação efetuada para fins de ajuste do montante do imposto retido por substituição tributária ref. ao mês de dezembro decorrente da diferença entre o preço praticado na operação a consumidor final e a base de cálculo utilizada para o cálculo do débito de responsabilidade por substituição tributária.
24/01/2024
- IR-FONTE - Recolhimento ref. ao 2º decêndio de janeiro (Vide Obs. 1).
- IOF - Recolhimento ref. ao 2º decêndio de janeiro (Vide Obs. 2).
25/01/2024
- COFINS - Recolhimento relativo ao mês de dezembro (Demais Entidades: Cumulativa-Cód.2172; Não-Cumulativa–Cód.5856).
- PIS - Recolhimento relativo ao mês de dezembro. Faturamento (Cumulativo Cód.8109/Não-Cumulativo Cód.6912); Folha de Pagamento (Cód.8301).
- IPI - Recolhimento do IPI (exceto os códigos NCM 2402.20.00 e 2402.10.00 Ex 01, da TIPI) apurado em dezembro – Códs. Receita: 0668, 0676, 0821, 0838, 1097, 5110 e 5123.