EFD-CONTRIBUIÇÕES - PUBLICAÇÃO NOTA TÉCNICA Nº 12 - ORIENTAÇÃO AOS CONTRIBUINTES
Publicação dos Procedimentos de Escrituração da EFD‑Contribuições em Atendimento à Lei Complementar nº 224/2025
A Receita Federal do Brasil informa que foram publicados os procedimentos atualizados de escrituração da EFD‑Contribuições, em cumprimento às determinações da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, que instituiu a redução linear de 10% dos incentivos e benefícios tributários federais aplicáveis à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins.
Para mais informações, clique aqui.
Fonte: SPED
Confira outras notícias
- InstitucionalNovembro, 14CGIBS aprova ajustes ao Regulamento e prorroga a DeRE por um mês
- InstitucionalNovembro, 14Programa da Receita Estadual para o setor de supermercados busca recuperar R$ 21,8 milhões em ICMS
- InstitucionalNovembro, 06Fazenda prorroga prazo para renegociar dívidas de ICMS com descontos pelo Acordo Gaúcho até 18 de dezembro
- InstitucionalNovembro, 05Governo Federal define alíquotas do Imposto Seletivo para 2027 por meio de medida provisória
- InstitucionalOutubro, 30Reforma tributária: TCU calcula alíquota da CBS em 11,3% para 2027 Fonte: Agência Senado
