Sistema de apuração do novo Imposto sobre Bens e Serviços será testado em janeiro

O governo do Estado está na linha de frente da construção do novo modelo tributário do país. A Receita Estadual e a Procergs, com demais estados e municípios, avançaram neste mês para a fase final de desenvolvimento do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que entra na fase de testes em janeiro do próximo ano. Na prática, a ferramenta usa a base de dados dos documentos para calcular o valor a ser pago pelo tributo, seguindo as normas da legislação.

O ambiente piloto já entra no ar incorporando um dos principais diferenciais da reformulação tributária, que é a eliminação de boa parte das obrigações acessórias do contribuinte - em linha do que têm sido, há alguns anos, as diretrizes da Receita Estadual do Rio Grande do Sul.

“O sistema de apuração já fará quase tudo o que o contribuinte precisa antes do pagamento do imposto, com base nos documentos fiscais eletrônicos que foram autorizados no ambiente virtual. É a materialização da obrigação fiscal única, que estamos trabalhando para colocar em prática há algum tempo aqui no Rio Grande do Sul”, explica o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

O novo sistema busca tornar mais efetivo o princípio da não cumulatividade do tributo, um dos avanços mais comemorados pelos setores produtivos. A ferramenta irá computar, em tempo real, os débitos e créditos de cada transação processada, apresentando ao contribuinte o saldo efetivo do imposto a ser quitado.

A redução da cumulatividade cruzada, que ocorria pela falta de compensação entre diferentes tributos, acarretava a incidência de impostos em cascata ao longo da cadeia produtiva e, em alguns casos, elevava o preço final ao consumidor. O novo modelo é uma das apostas para reduzir a carga tributária e promover mais transparência ao ecossistema tributário.

Apoio do RS em tempo recorde

O sistema começou a ser elaborado em abril deste ano, antes de o Estado ser escolhido pelo Comitê Gestor do IBS, por meio de edital, para liderar a execução dos sistemas de operação do IBS, o que ocorreu em julho. Apesar da magnitude do desafio, imposta pelo prazo curto e grande volume de regramentos - alguns ainda pendentes de regulamentação -, a primeira versão foi entregue no final de novembro.

De acordo com o diretor-presidente da Procergs, Luiz Fernando Záchia, a entrega dentro do prazo, considerada inviável por muitos, só foi possível devido à longa trajetória e ao pioneirismo do Estado no processamento de documentos fiscais eletrônicos. Atualmente, a Sefaz Virtual autentica cerca de 30% das notas fiscais emitidas no país.

“A ampla experiência do Rio Grande do Sul no processamento de notas fiscais eletrônicas, construída ao longo dos anos, foi decisiva para o desenvolvimento desse sistema complexo em tempo recorde. Além disso, a formação de um time multidisciplinar, envolvendo áreas de negócio, desenvolvimento, tecnologia e infraestrutura, dedicado exclusivamente ao projeto, com a participação de auditores fiscais do Rio Grande do Sul e de outros estados, foi fundamental para o sucesso da iniciativa”, analisa Záchia.

Fase de testes

A Receita Estadual oficializou na última semana a criação do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços, dando mais um passo rumo à implementação gradual da Reforma Tributária do Consumo (RTC). A iniciativa, regulamentada pela Portaria 85/2025, servirá para testar, em âmbito nacional, a solução tecnológica de apuração do IBS desenvolvida pelo Rio Grande do Sul. O piloto terá acompanhamento do Grupo de Coordenação Estratégica do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), órgão responsável por operacionalizar o novo tributo a ser arrecado por estados e municípios.

A etapa de testes do módulo de apuração está prevista para iniciar em 5 de janeiro, com duração de três meses. Nesta fase, serão selecionadas cerca de 300 empresas que emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55 (para transações entre empresas), seguindo-nos requisitos de seleção do CGIBS.

No segundo trimestre, o número de empresas participantes será ampliado. A seleção dos contribuintes para a fase de testes ocorre em dezembro. Caberá ao Rio Grande do Sul a validação dos documentos fiscais do IBS de todo o país, com uma estimativa de processamento superior a 70 bilhões de transações por ano.

A primeira etapa prevê a aplicação de uma alíquota teste, sem cobrança efetiva, de 0,1% do IBS. O novo modelo passa a valer integralmente a partir de 2033, com exceção da migração da cobrança do imposto no destino do bem ou serviço, que terá um período mais alongado de transição.

Fonte: Secretaria da Fazenda/RS

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