Orçamento é sancionado pela presidente com previsão da CPMF
Foi sancionado sem vetos pela presidente Dilma Rousseff e publicado na edição desta sexta-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU) o Orçamento da União para o ano de 2016.
O Orçamento conta com a estimativa de R$ 24 bilhões de receitas provenientes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que ainda não foi recriada, o que causou polêmica durante o debate entre os parlamentares, já que a proposta de emenda à Constituição que determina o retorno do tributo ainda não foi aprovada pelo Congresso.
Com a CPMF, a lei orçamentária deste ano também traz estimativa de receitas da União da ordem de R$ 3 trilhões, valor semelhante ao das despesas. A Lei Orçamentária Anual (LOA) inclui ainda previsão de queda de 1,9% no produto interno bruto (PIB), inflação oficial de 6,47% e taxa básica de juros de 13,99%, e fixa o salário mínimo em R$ 880.
Fonte: Tributário.net
Confira outras notícias
- InstitucionalFevereiro, 06Prazo para adesão aos testes do sistema de apuração do Imposto sobre Bens e Serviços é prorrogado até 15 de fevereiro
- InstitucionalFevereiro, 06Fazenda detalha edital inédito para regularização de dívidas de ICMS com uso de precatórios
- InstitucionalJaneiro, 29Receita Federal convoca pessoas jurídicas que deixaram de entregar obrigações acessórias a se regularizarem
- InstitucionalJaneiro, 23Receita Estadual inicia autuações por falta de integração entre NFC-e e meios de pagamento em estabelecimentos
- InstitucionalJaneiro, 23Em live da Emater, Sefaz atualiza produtores rurais sobre o uso da Nota Fiscal Eletrônica e o aplicativo NFF
