Orçamento é sancionado pela presidente com previsão da CPMF
Foi sancionado sem vetos pela presidente Dilma Rousseff e publicado na edição desta sexta-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU) o Orçamento da União para o ano de 2016.
O Orçamento conta com a estimativa de R$ 24 bilhões de receitas provenientes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que ainda não foi recriada, o que causou polêmica durante o debate entre os parlamentares, já que a proposta de emenda à Constituição que determina o retorno do tributo ainda não foi aprovada pelo Congresso.
Com a CPMF, a lei orçamentária deste ano também traz estimativa de receitas da União da ordem de R$ 3 trilhões, valor semelhante ao das despesas. A Lei Orçamentária Anual (LOA) inclui ainda previsão de queda de 1,9% no produto interno bruto (PIB), inflação oficial de 6,47% e taxa básica de juros de 13,99%, e fixa o salário mínimo em R$ 880.
Fonte: Tributário.net
Confira outras notícias
- InstitucionalJunho, 02Receita Federal divulga balanço final do Imposto de Renda de 2025
- InstitucionalMaio, 23EFD - IN 042/25 cria novos códigos e altera procedimentos
- InstitucionalMaio, 18Receita Federal alerta: prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2025 termina em 30 de maio
- InstitucionalMaio, 18Programa de autorregularização busca recuperar R$ 1,9 milhão em ICMS devido na venda de alho a consumidores finais
- InstitucionalAbril, 04Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 5.0.1