Não queremos tratar do Supersimples neste momento, diz secretário da Receita
Câmara adiou a votação do projeto que amplia o número de empresas que podem aderir ao programa de simplificação tributária
BRASÍLIA – O secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, afirmou nesta quarta-feira, 26, que este não é o momento de discutir o projeto do Supersimples, defendido pelo ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.
Ontem, após apelo do Palácio do Planalto, a Câmara adiou a votação do projeto que amplia o número de empresas que podem aderir ao programa de simplificação tributária. Nesta manhã, após reunião fechada com deputados, Rachid comentou o tema. “Não queremos agora, neste momento, tratar do Supersimples”, disse. “Já temos um limite elevado.” O secretário reafirmou que agora o governo discute o Orçamento de 2016 e, portanto, não seria o momento para um debate sobre o Supersimples. “Com o tempo, vamos abordar essa questão”, afirmou.
Um estudo divulgado pela Receita nesta terça-feira aponta uma perda de arrecadação da ordem de R$ 11,3 bilhões em 2016 caso o projeto seja aprovado. Afif rebateu as contas feitas pelo fisco e disse que o impacto seria bem menor, de R$ 2,9 bilhões. Ele sustenta que a arrecadação poderia até aumentar com o ingresso de mais empresas no programa.
Sobre as previsões para o Orçamento de 2016, o secretário foi questionado se há propostas de elevação de tributos, mas evitou responder.
Fonte: Estadão
Confira outras notícias
- InstitucionalSetembro, 05Empresas do RS devem concluir recadastramento obrigatório até o final de setembro
- InstitucionalSetembro, 05Programa de autorregularização busca recuperar R$ 2,2 milhões em ICMS no setor de bebidas quentes
- InstitucionalSetembro, 05Lei do Regime Especial de Fiscalização (REF) é validada pelo STF
- InstitucionalAgosto, 29Cerca de 8 mil empresas do RS podem ser excluídas do Simples Nacional se não regularizarem débitos
- InstitucionalAgosto, 07Débitos trimestrais de IRPJ e CSLL: Impossibilidade de vinculação de DCOMP na DCTFWeb