RS vai exigir NF-e de produtores rurais

SÃO PAULO  -  O governo do Rio Grande do Sul vai passar a exigir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de todos os produtores rurais. Segundo o Decreto nº 51.203, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, a nota será exigida inclusive nas vendas para outros Estados.
 
De acordo com a norma, a NF-e será exigida do produtor rural nas vendas internas de arroz em casca, realizadas a partir de 1º de junho. Nas vendas interestaduais, a partir de 1º de abril, quando o valor da operação for superior a R$ 10 mil, e a partir de 1º de setembro de 2014, quando o valor da operação for superior a R$ 5 mil.
 
A partir de 1º de janeiro de 2015, a nota eletrônica será exigida para todas as vendas interestaduais por produtor rural.
 
Nas operações de comércio exterior, desde 1º de dezembro de 2013 a medida já está em vigor.
 
O produtor rural não inscrito no CNPJ deverá emitir NF-e avulsa no  site da Secretaria da Fazenda.
 
Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária.

Fonte: Valor Econômico

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