Há créditos de custos com manutenção, diz Fisco

SÃO PAULO  -  As despesas com aquisição de materiais ou peças aplicados ou consumidos na manutenção de moldes utilizados na produção ou na fabricação de bens ou de produtos destinados à venda geram créditos de PIS e Cofins. Porém, desde que tais materiais ou peças não acrescentem vida útil superior a um ano aos referidos moldes. Assim, a Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal pacificou seu entendimento.
 
Esses créditos são usados pelas empresas para quitar débitos tributários.
 
A orientação, para contribuintes e fiscais do país, consta da Solução de Divergência nº 15, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira. Ela interessa às indústrias no regime de apuração não cumulativa do PIS e da Cofins.
 
O mesmo é válido em relação às despesas com aquisição de serviços aplicados ou consumidos na manutenção de moldes utilizados na produção ou na fabricação de bens, ou de produtos destinados à venda. Tais serviços não podem acrescentar vida útil superior a um ano aos referidos moldes para que a empresa possa ter direito aos créditos de PIS e Cofins referentes a essas aquisições.
 
Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária.

Fonte: Valor Econômico

Confira outras notícias