RS altera instrução sobre crédito presumido de ICMS no arroz

INSTRUÇÃO NORMATIVA 038/2013
 
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:
 
1. Modifica, a partir de 01/05/13, as instruções para o preenchimento da planilha demonstrativa de apuração do crédito fiscal presumido de ICMS concedido às indústrias beneficiadoras de arroz com o objetivo de excluir do benefício as operações de saídas interestaduais sujeitas à alíquota de 4% e adequar o percentual do benefício à previsão do RICMS. (Tít. I, Cap. XXXII, 6.1, “f”, “l” e “o”)
 
(Publicado no D.O.E. de 10/05/13, pág. 12)

Fonte: Notícias Fiscais

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