Comissão sobre MP que isenta de IR participação nos lucros fará duas audiências

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 597/12 aprovou nesta terça-feira (5) seu cronograma de atividades. A MP isenta de Imposto de Renda os valores de até R$ 6 mil recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros e resultados das empresas.

Segundo o plano de trabalho apresentado pelo relator da medida, deputado Luiz Alberto (PT-BA), a comissão realizará duas audiências públicas, uma no dia 12 de março e outra no dia 19 de março.

Na primeira audiência, trabalhadores das centrais sindicais CUT, UGT e Força Sindical e empresários das confederações da indústria, do comércio e das instituições financeiras apresentarão suas reivindicações.

Na segunda audiência, representantes do Ministério do Trabalho e do Ministério da Fazenda defenderão o texto da MP enviado pelo governo federal.

Alteração

O relator afirmou que o texto da MP poderá ser alterado, a pedido do governo, para que todos os trabalhadores recebam participação nos lucros. Essa participação hoje é concedida apenas às categorias mais mobilizadas, por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho.

Íntegra da proposta:

MPV-597/2012
Reportagem – Wamberto Noronha/Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli

Agência Câmara Notícias

Fonte: Tributario.Net

Confira outras notícias