DF - Contribuintes têm até quinta para quitar débitos do ICMS e ISS de 2007 e 2008

Termina nesta quinta-feira (28/02) o prazo para os contribuintes quitarem dívidas dos impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) declarados no Livro Fiscal Eletrônico (LFe) e não recolhidos.

São aproximadamente 23 mil débitos referentes ao período de 12/2007 a 12/2008, e ultrapassam R$ 141 milhões. Caso não acertem a situação no prazo indicado, os devedores – 7.735 contribuintes no total – vão ser inscritos em dívida ativa.

Para regularizar as pendências é preciso emitir o Documento de Arrecadação (DAR) no link do comunicado encaminhado via portal Agenci@net (http://publica.agencianet.fazenda.df.gov.br), usado para declarar as informações financeiras ao Fisco distrital e efetuar o pagamento na rede bancária credenciada.

Caso o imposto seja passível de parcelamento e o contribuinte desejar dividir o débito, ele deverá dirigir-se a uma das Agências de Atendimento da Receita do DF e formalizar o pedido. Havendo a necessidade de retificação do valor declarado, o arquivo retificador deve ser enviado no prazo instituído pelo comunicado.

Ritmo diferenciado de cobrança

A cobrança dos valores devidos é realizada por meio de Rito Especial, ou seja, sistemática que visa cobrar as dívidas dos valores declarados pelos contribuintes no LFe e no Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST) e não recolhidos.

A cobrança ocorre via comunicado do débito, realizado de maneira eletrônica diretamente na caixa postal dos contribuintes no Agenci@net, com prazo de 30 dias para se regularizarem.

Até maio de 2013, serão cobradas as dívidas de 2009 a 2010. Em julho, será aberto prazo limite para quitar os débitos dos impostos declarados e não recolhidos de 2011 e de 2012 para, a partir de agosto, iniciar o procedimento para os valores não pagos do ano.

viaSEFAZ – Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.

Fonte: Notícias Fiscais

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