Empresas gaúchas podem parcelar débitos de ICMS com desconto até sexta

SÃO PAULO - As empresas gaúchas têm até sexta-feira para aderir ao programa de parcelamento de débitos tributários com o governo do Estado, como de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para quitar a dívida em até 60 vezes, com descontos de até 75% na multa.
 
Segundo informações da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, até dia 20, um total de R$ 175 milhões em débitos já haviam sido incluídos no programa.
 
Pelo programa, chamado de "Em Dia 2012", o contribuinte que optar pela quitação total da dívida terá desconto de 75% nas multas e de 40% nos juros. As dívidas também poderão ser parceladas em até 60 meses, com descontos decrescentes nas multas, sendo de 50% para até 12 parcelas, 30% para até 36 vezes, 20% para até 48 e 10 % para até 60. Em todos os casos, pode ser aplicada a redução de 40% nos juros.
 
Segundo nota da Fazenda gaúcha, para facilitar a adesão ao programa, o Banrisul criou uma linha de crédito para as empresas que optarem pelo parcelamento. Após o fim do programa, segundo a Fazenda, ela retomará a a inclusão de devedores contumazes no Serasa Experian e a Procuradoria do Estado deverá intensificar a proposição de execuções fiscais.
 
(Laura Ignacio | Valor)

Fonte: Valor Econômico

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