Fazendas criam instituto de estudos fiscais
SÃO PAULO - Os secretários da Fazenda dos Estados brasileiros e do Distrito Federal assinaram convênio que cria o Instituto de Estudos Fiscais dos Estados (IEFE). Seu objetivo é facilitar a cooperação entre os servidores das secretarias para o desenvolvimento de atividades integradas na área fiscal.
O instituto deverá, por exemplo, criar um banco de dados para aprimorar a gestão do conhecimento dos servidores dessas secretarias.
O instituto também vai implementar o acompanhamento de indicadores relacionados às áreas de trabalho desses servidores para facilitar análises e estabelecerá acordos de cooperação para o desenvolvimento ou a participação dos servidores em programas e cursos nacionais e internacionais.
Além disso, foi firmado um Protocolo de Cooperação Técnica para o fortalecimento da atuação conjunta das secretarias. Uma das medidas que deverão ser tomadas, de acordo com o protocolo, é o compartilhamento de cadastros e informações fiscais para maximizar a relação custo-benefício.
Outra ação prevista no documento é o desenvolvimento de soluções e sistemas de interesse das áreas da administração tributária, financeira e contábil dos Estados.
A criação do instituto e o protocolo foram publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira.
Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária.
Fonte: Valor Econômico
Confira outras notícias
- InstitucionalSetembro, 05Empresas do RS devem concluir recadastramento obrigatório até o final de setembro
- InstitucionalSetembro, 05Programa de autorregularização busca recuperar R$ 2,2 milhões em ICMS no setor de bebidas quentes
- InstitucionalSetembro, 05Lei do Regime Especial de Fiscalização (REF) é validada pelo STF
- InstitucionalAgosto, 29Cerca de 8 mil empresas do RS podem ser excluídas do Simples Nacional se não regularizarem débitos
- InstitucionalAgosto, 07Débitos trimestrais de IRPJ e CSLL: Impossibilidade de vinculação de DCOMP na DCTFWeb