Imposto de renda incidente sobre o mercado financeiro e de capitais: Alterações - CONFAZ - ICMS - Escrituração Fiscal Digital - EFD: Guia prático e manual de orientação do leiaute

Foram publicados importantes atos no Diário Oficial da União de hoje (10.9.2012), dentre os quais destacamos: a) Instrução Normativa RFB nº 1.290/2012; b) Ato COTEPE/ICMS nº 34/2012; c) Ato COTEPE/ICMS nº 41/2012.
 
Imposto de renda incidente sobre o mercado financeiro e de capitais - Alterações
 
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.290 de 2012 foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.022 de 2010, que dispõe sobre a incidência do imposto de renda dos rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais. Dentre as alterações promovidas, destacamos a regulamentação da tributação dos Fundos de Investimento em Índice de Mercado - Fundos de Índice de Ações com cotas negociadas em bolsa ou mercado de balcão organizado, constituídos na forma regulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários.
 
CONFAZ - ICMS - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Guia prático e manual de orientação do leiaute
 
Os Atos COTEPE/ICMS nºs 34/2012 e 41/2012 determinaram que os contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital - EFD deverão observar as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.10 e ainda alteraram disposições do Manual de orientação do leiaute da EFD, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2012.
 
Fonte: Equipe Thomson Reuters - FISCOSoft Extra

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