Quadro Geral da Tributação Aplicável ao Mercado Financeiro

A legislação aplicável ao Sistema Financeiro Nacional, incluindo operações e produtos, encontra-se distribuída em Leis, Resoluções editadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e outros normativos emitidos pelos demais reguladores, como Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e Superintendência de Seguros Privados (Susep).

A ANBIMA disponibiliza uma série de publicações eletrônicas que têm por objetivo proporcionar conhecimento rápido sobre a legislação, consolidar informações e disponibilizar ferramentas para os interessados em acompanhar a legislação do mercado financeiro doméstico. Além disso, as publicações da Associação analisam o andamento de regras de alcance internacional e seus impactos no Brasil.

Fonte: Notícias Fiscais
 

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