Tarso Genro regulamenta lei que beneficia cadeia produtiva da erva-mate

O governador Tarso Genro assinou, nesta terça-feira (5), decreto de regulamentação da lei que beneficia a cadeia produtiva da erva-mate no Estado. A medida reduz a carga tributária na comercialização do produto e equaliza em 7% as diferentes alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que atingiam o setor.

A assinatura do documento marcou as comemorações ao Dia Mundial do Meio Ambiente, em evento que reuniu secretários estaduais, parlamentares, empresários, prefeitos e produtores rurais no Galpão Crioulo do Palácio Piratini. O benefício também foi estendido à produção de embalagens e às transações interestaduais, com o aumento do crédito compensatório de ICMS de 4% para 7%.

Para Tarso Genro, medidas como esta beneficiam não só um determinado setor da economia, mas se refletem em todo o conjunto da sociedade. O chefe do Executivo também afirmou que o apoio às cadeias produtivas deve ser o ponto de partida para desenvolver todo o Estado. “Nosso projeto de desenvolvimento é a base produtiva histórica do Rio Grande do Sul. Seja micro, pequena, média ou grande, a base produtiva aqui estruturada deve ser este ponto de partida para o nosso desenvolvimento como um todo”, destacou o governador.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Odir Tonollier, a alteração na alíquota objetiva equalizar a carga tributária entre as empresas e manter a tributação da erva-mate em nível idêntico ao aplicado à mercadoria quando esta integrava a cesta básica de alimentos. “Estamos tratando exatamente igual todas as empresas do setor, acabando com as diferenças que desequilibravam a concorrência”. O titular da pasta também informou que a iniciativa não compromete as finanças estaduais, já que a erva-mate contava com tais benefícios como item integrante da cesta básica.

A medida atende a uma demanda apresentada pelo Sindicato da Indústria do Mate no Rio Grande do Sul (Sindimate), ainda durante a campanha eleitoral, e protocolada no início do ano passado junto ao Poder Executivo. O presidente da entidade, Alfeu Strapassom, destacou que a lei beneficia diretamente os 13 mil pequenos produtores que vivem do cultivo da planta. Strapassom também agradeceu outras políticas adotadas pelo Governo, como a elevação do crédito interestadual e a reinstalação da Câmara Setorial da Erva-Mate, e reivindicou a criação de um fundo de recursos para o setor

Com uma área plantada que chega a 30 mil hectares em 267 municípios gaúchos, a atividade mobiliza 206 empresas e gera cerca de mil empregos diretos no Rio Grande do Sul. Para o secretário de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR),  Ivar Pavan, os números demonstram a importância do setor para a agroindústria familiar. “A equalização da alíquota dá um estímulo importante e necessário para um setor gerar emprego e renda para milhares de famílias gaúchas”.

Fonte: Notícias Fiscais
 

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