RS exige emissão de nota fiscal para lançar ICMS sobre estoque de mercadoria incluída na substituição tributária

Através da Instrução Normativa RE nº 32/2012 – DOE RS de 30.04.2012, o Fisco do Estado do Rio Grande do Sul alterou dispositivo a fim de incluir a exigência de emissão de nota fiscal pelo contribuinte que possuir estoque de mercadorias incluídas no regime de substituição tributária para fins de lançamento do ICMS devido nas operações subsequentes dessas mercadorias.

Fonte: Notícias Fiscais

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