RS exige emissão de nota fiscal para lançar ICMS sobre estoque de mercadoria incluída na substituição tributária
Através da Instrução Normativa RE nº 32/2012 – DOE RS de 30.04.2012, o Fisco do Estado do Rio Grande do Sul alterou dispositivo a fim de incluir a exigência de emissão de nota fiscal pelo contribuinte que possuir estoque de mercadorias incluídas no regime de substituição tributária para fins de lançamento do ICMS devido nas operações subsequentes dessas mercadorias.
Fonte: Notícias Fiscais
Confira outras notícias
- InstitucionalSetembro, 05Empresas do RS devem concluir recadastramento obrigatório até o final de setembro
- InstitucionalSetembro, 05Programa de autorregularização busca recuperar R$ 2,2 milhões em ICMS no setor de bebidas quentes
- InstitucionalSetembro, 05Lei do Regime Especial de Fiscalização (REF) é validada pelo STF
- InstitucionalAgosto, 29Cerca de 8 mil empresas do RS podem ser excluídas do Simples Nacional se não regularizarem débitos
- InstitucionalAgosto, 07Débitos trimestrais de IRPJ e CSLL: Impossibilidade de vinculação de DCOMP na DCTFWeb