Perdigão consegue novo julgamento em execução fiscal de mais de R$ 700 milhões

A 2ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) terá de reexaminar recurso das empresas Perdigão, incorporada pela BRF (Brasil Foods). A empresa de alimentos contesta execução fiscal com valor corrigido superior a R$ 700 milhões.
 
O valor se refere à cobrança de tributos atrasados das empresas Perdigão e Huaine Participações, relativos a Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, Imposto de Renda retido na fonte, PIS e Confins, de período anterior à incorporação da Perdigão pela BRF, entre 1997 e 2005.
 
A BRF afirma que foi surpreendida com a cobrança administrativa e o posterior ajuizamento da execução fiscal, 12 anos após a autuação e 16 anos após a ocorrência do primeiro fato gerador. Para a BRF, isso, por si só, evidenciaria a decadência, extinguindo-se o crédito tributário.
 
Segundo a defesa, a cobrança seria injusta, já que à época em que fato gerador ocorreu a Perdigão era controlada pela empresa Perbon Fomento Comercial, posteriormente incorporada à holding Huaine Participações Ltda.

Fonte: Tributario.net
 

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