Montadora que investir não terá IPI maior
A presidente Dilma Rousseff deve assinar na próxima semana decreto com o novo regime tributário do setor automotivo, concedendo prazo maior para montadoras estrangeiras instalarem fábricas no Brasil, e, ao mesmo tempo, elevando as exigências de qualidade dos veículos produzidos no país. As novas regras vão valer de 2013 a 2016.
O plano do governo é estender até 2016 o aumento de 30 pontos porcentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis importados. O novo regime fornece às montadoras mais opções para escapar desse tributo. Uma delas é prometer investimentos no país ou instalação de fábricas.
A Receita Federal vai monitorar se o compromisso de investir está sendo cumprido, com inspeções a cada seis meses. O objetivo é evitar casos como o da Asia Motors, que aproveitou incentivos milionários na década de 1990, mas nunca construiu uma fábrica em território nacional.
Fonte: Notícias Fiscais
Confira outras notícias
- InstitucionalSetembro, 05Empresas do RS devem concluir recadastramento obrigatório até o final de setembro
- InstitucionalSetembro, 05Programa de autorregularização busca recuperar R$ 2,2 milhões em ICMS no setor de bebidas quentes
- InstitucionalSetembro, 05Lei do Regime Especial de Fiscalização (REF) é validada pelo STF
- InstitucionalAgosto, 29Cerca de 8 mil empresas do RS podem ser excluídas do Simples Nacional se não regularizarem débitos
- InstitucionalAgosto, 07Débitos trimestrais de IRPJ e CSLL: Impossibilidade de vinculação de DCOMP na DCTFWeb