Receita Federal lança novo programa eletrônico para o Reintegra
A Receita Federal aprovou um novo programa eletrônico para pedido de restituição e declaração de compensação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).
O Reintegra é o mecanismo de devolução de uma parcela dos impostos pagos na cadeia produtiva aos exportadores de manufaturados criado pela nova política industrial do governo federal.
A atualização do programa eletrônico foi aprovada por meio da Instrução Normativa nº 1.253, publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial.
O programa é de livre reprodução e o arquivo para atualização de suas tabelas estarão disponíveis para download no portal da Receita na internet (www.fazenda.receita.gov.br).
A partir deste mês, as declarações retificadoras de declarações já emitidas também deverão ser feitas no novo programa.
Fonte: Notícias Fiscais
Confira outras notícias
- InstitucionalFevereiro, 06Prazo para adesão aos testes do sistema de apuração do Imposto sobre Bens e Serviços é prorrogado até 15 de fevereiro
- InstitucionalFevereiro, 06Fazenda detalha edital inédito para regularização de dívidas de ICMS com uso de precatórios
- InstitucionalJaneiro, 29Receita Federal convoca pessoas jurídicas que deixaram de entregar obrigações acessórias a se regularizarem
- InstitucionalJaneiro, 23Receita Estadual inicia autuações por falta de integração entre NFC-e e meios de pagamento em estabelecimentos
- InstitucionalJaneiro, 23Em live da Emater, Sefaz atualiza produtores rurais sobre o uso da Nota Fiscal Eletrônica e o aplicativo NFF
