Conselho julga hoje caso da Light

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deve julgar hoje processos da companhia de energia elétrica Light, do banco de investimentos Pactual e da Perdigão (hoje BRF Brasil Foods). Os casos estão na pauta da Câmara Superior da 2ª Seção, que também deve analisar, em sessões de julgamento marcadas para amanhã e quarta-feira, autuações contra a rede varejista Walmart e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

A autuação da Light envolve aquisição de empréstimos no exterior por subsidiárias instaladas em "paraíso fiscal" - no caso, Ilhas Cayman. Menos de quatro anos depois, a companhia realizou uma capitalização das vinculadas no exterior. O Fisco defende que essa operação, na verdade, foi uma "simulação para amortizar a dívida contraída anteriormente e, assim, fugir da tributação sobre os juros remetidos". O caso foi retirado de pauta no mês passado a pedido da defesa da empresa.

Da Cemig, a Receita cobra o pagamento de Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) de áreas submersas de reservatórios de usinas hidrelétricas e das margens de represas.

O Banco Pactual foi autuado, segundo os autos do processo, em R$ 177 milhões, acrescidos de multa de 75% e correção monetária, pelo não recohlimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre valores informados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

A autuação do Walmart envolve pagamento de contribuições previdenciárias de trabalhadores autônomos. Já a Perdigão busca restituição de impostos. A empresa calcula que tem o direito de receber cerca de R$ 290 milhões por pagamento indevido de tributos no ano-calendário de 1991.

Fonte: Valor Online

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