Novo Código Penal

Começaram os trabalhos de elaboração do novo Código Penal. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), instalou ontem a comissão de juristas encarregada de elaborar a minuta do projeto de lei que reformará o atual código, de 1940. A comissão é presidida pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça. Para ele, haverá no novo código uma tendência de valorização das penas alternativas e de retirada de condutas que atualmente não são mais penalmente relevantes e que podem ser tratadas com penalidades administrativas, civis e tributárias.

Fonte: Valor Online

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