Entrada em vigor de novo ponto eletrônico é prorrogada pela 3ª vez
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) acaba de comunicar que prorrogou para 3 de outubro o uso do novo sistema de controle de jornada de trabalho - Registro Eletrônico de Ponto (REP). A obrigatoriedade do equipamento começaria a hoje. Esta é a terceira prorrogação do prazo, desde que a publicação da Portaria n 1.510, de 2009 - que regulamenta a implantação do relógio.
De acordo com o MTE, o adiamento atende a pedidos de Confederações Patronais. Em nota, o ministério afirma que pretende “assegurar a efetiva conclusão do diálogo iniciado com diferentes setores da sociedade brasileira a fim de aperfeiçoar o uso do REP.
Segundo nota divulgada pelo MTE, a medida será publicada hoje no Diário Oficial da União, em edição extra, por meio da Portaria 1752, de 2011.
Fonte: Valor Online
Confira outras notícias
- InstitucionalJunho, 19Programa de autorregularização busca recuperar R$ 17 milhões em ITCD devido por planejamento sucessório irregular de holdings
- InstitucionalJunho, 19Sistema de apuração do IBS começa a processar notas fiscais de serviço em nova etapa de testes
- InstitucionalJunho, 12Empresas de transporte têm até 30 de junho para aderir a projeto que dispensa parada obrigatória nos postos fiscais do RS
- InstitucionalJunho, 12Empresas do Simples Nacional têm até julho para regularizar dívidas com a Receita Estadual e evitar exclusão do regime
- InstitucionalJunho, 12Projeto-piloto do sistema de apuração do IBS avança para nova etapa com inclusão de notas de serviço
