Receita suspende exigência de PIS e COFINS sobre venda de produtos suínos e aviculários

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.157, DE 16 DE MAIO DE 2011 – DOU de 17/5/2011

Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita decorrente da venda de produtos suínos e aviculários e de determinados insumos relacionados, e sobre o crédito presumido decorrente da aquisição desses produtos, e altera as Instruções Normativas RFB N° 977, de 14 de dezembro de 2009, e SRF N° 660, de 17 de julho de 2006, que dispõem sobre a suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda de produtos pecuários e produtos agropecuários, respectivamente, e sobre o crédito presumido decorrente da aquisição dos respectivos produtos.

Fonte: Notícias Fiscais

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