Gaúchos devedores de ICMS podem negociar débitos na semana de conciliação
De 1º a 3/12, a 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital está realizando audiências de conciliação entre o Estado do RS e devedores de ICMS, réus em processos de execução fiscal. A inclusão do processo pode ser solicitada a qualquer momento, mesmo que as partes não tenham sido intimadas.
Os interessados devem se dirigir ao cartório da Vara, localizado na sala 1067, 10º andar do Foro Central de Porto Alegre. Por meio do Ajustar-RS é possível obter desconto da dívida em até 50% e parcelamento do montante em até 120 vezes.
Fonte: Notícias Fiscais
Confira outras notícias
- InstitucionalJunho, 13Programa de autorregularização busca recuperar R$ 4,4 milhões em ICMS devido na comercialização de madeira serrada
- InstitucionalJunho, 13Split Payment e Reforma Tributária: um salto para a modernidade fiscal
- InstitucionalJunho, 09Novo edital de transação da PGFN
- InstitucionalJunho, 02Receita Federal divulga balanço final do Imposto de Renda de 2025
- InstitucionalMaio, 23EFD - IN 042/25 cria novos códigos e altera procedimentos