Gaúchos devedores de ICMS podem negociar débitos na semana de conciliação
De 1º a 3/12, a 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital está realizando audiências de conciliação entre o Estado do RS e devedores de ICMS, réus em processos de execução fiscal. A inclusão do processo pode ser solicitada a qualquer momento, mesmo que as partes não tenham sido intimadas.
Os interessados devem se dirigir ao cartório da Vara, localizado na sala 1067, 10º andar do Foro Central de Porto Alegre. Por meio do Ajustar-RS é possível obter desconto da dívida em até 50% e parcelamento do montante em até 120 vezes.
Fonte: Notícias Fiscais
Confira outras notícias
- InstitucionalSetembro, 05Empresas do RS devem concluir recadastramento obrigatório até o final de setembro
- InstitucionalSetembro, 05Programa de autorregularização busca recuperar R$ 2,2 milhões em ICMS no setor de bebidas quentes
- InstitucionalSetembro, 05Lei do Regime Especial de Fiscalização (REF) é validada pelo STF
- InstitucionalAgosto, 29Cerca de 8 mil empresas do RS podem ser excluídas do Simples Nacional se não regularizarem débitos
- InstitucionalAgosto, 07Débitos trimestrais de IRPJ e CSLL: Impossibilidade de vinculação de DCOMP na DCTFWeb