CANAL VERMELHO NACIONAL
ICMS
29/09/2020
- CVN no Âmbito das Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação das Unidades Federadas - Adesão do DF ao Protocolo ICMS 68/2014
O Protocolo ICMS n. 16/2020, DOU de 03 de agosto de 2020, dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao Protocolo ICMS 68/2014, que institui o Canal Vermelho Nacional - CVN no âmbito das Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação das unidades federadas.