CCA Bernardon Consultoria Contábil e Tributária Porto Alegre
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PROJETOS SOCIAIS

ICMS

24/07/2020


A Instrução Normativa STAS n. 2/2020, DOE RS de 09 de junho de 2020, estabelece procedimentos para empresas financiadoras realizarem aporte de recursos financeiros diretamente no FEAIP, instituído pela Lei n. 14.040/2012, regulamentado pelo Decreto 55.262/2020, no âmbito do Programa Pró-Social/RS, instituído pela Lei 11.853/2002 e suas alterações.


 

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