PROJETOS SOCIAIS
ICMS
24/07/2020
- Estabelecidos Procedimentos para quem Financiar
A Instrução Normativa STAS n. 2/2020, DOE RS de 09 de junho de 2020, estabelece procedimentos para empresas financiadoras realizarem aporte de recursos financeiros diretamente no FEAIP, instituído pela Lei n. 14.040/2012, regulamentado pelo Decreto 55.262/2020, no âmbito do Programa Pró-Social/RS, instituído pela Lei 11.853/2002 e suas alterações.