SISCOSERV
TRIBUTOS FEDERAIS
24/07/2020
- Suspensão dos Prazos para Prestação de Informações
A Portaria Conjunta SECINT/RFB n. 25/2020, DOU 1º de julho de 2020, suspende de 1º de julho a 31 de dezembro, os prazos para prestação de informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados (Siscoserv).