FGTS

MINISTÉRIO DO TRABALHO

21/05/2020

•            Novo Manual de Orientações Regularidade Empregador

A versão 10 do Manual de Orientações Regularidade Empregador, que dispõe sobre os procedimentos relativos à regularidade com o FGTS, a concessão do CRF, o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS, o parcelamento de débitos de CS, a regularização de débitos dos empregadores por meio da Guia de Regularização de Débitos do FGTS - GRDE e a regularização do débito protestado, encontra-se disponível no site www.caixa.gov.br, opção downloads FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais.

Todas as alterações promovidas em relação à versão anterior do Manual dizem respeito à Medida Provisória n. 927/2020, especificamente no tocante à suspensão e ao parcelamento do FGTS das competências março, abril e maio/2020, bem como a prorrogação da validade da Certidão de Regularidade do FGTS - CRF.

Fonte: Circular CEF n. 900, DOU de 20/04/2020.

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•            Novos Manuais de Orientação

A CEF disponibilizou, no dia 27 de abril, o Manual de Orientação – Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais, de que trata a Circular CEF n. 901, dispondo sobre os procedimentos pertinentes à arrecadação do FGTS, decorrentes, especialmente, da suspensão e do parcelamento do FGTS das competências março, abril e maio/2020.

Também divulgou, no dia 29 de abril, através da Circular CEF n. 903, a versão 11 do Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores, diretores não empregados, respectivos dependentes, e empregadores.

Ambos manuais podem ser baixados no site www.caixa.gov.br; opção Downloads - FGTS - Manuais e Cartilhas Operacionais.