NF-e

ICMS

30/03/2020

• Publicada a Atualização Tabela de Código de Benefício Fiscal (cBenef)

De acordo com a notícia do Portal da NF-e no dia 03 de fevereiro de 2020, foi publicada a TABELA cBenef_X_CST, atualizada em 31/01/2020, complementar à Nota Técnica 2019.001, na qual consta, para os Estados que já implementaram, a relação dos Códigos dos Benefícios Fiscais (cBenef) e respectivos Códigos de Situação Tributária (CST), contendo alterações com relação aos códigos de benefícios fiscais do Rio Grande do Sul.

Acesse o link abaixo para download da referida tabela:

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=u3vMflqEe6w=

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• Publicada a Versão 1.10 da NT 2018.001

Foi publicada no Portal da NF-e no dia 27 de fevereiro de 2020, na aba "Documentos", opção "Notas Técnicas" a versão 1.10 da NT 2018.001, com correções relacionadas com o Cadastro Centralizado de Contribuinte e com as manifestações do destinatário realizado por pessoa física, e adequação do conceito de chave natural ao que dispõe o Ajuste SINIEF 19/19.

As modificações na versão 1.10 desta NT foram as seguintes:

1) Conceito de Chave Natural

Alterado o conceito de chave natural em razão de alteração

introduzida pelo Ajuste SINIEF 19/19.

Os prazos para implantação das alterações correspondentes são:

• Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 11-mai-2020;


• Ambiente de Produção: 01-set-2020.

2) Alterações em Regras de Validação

Alterada a regra de validação K02 em função do Cadastro Nacional de Emissores ter sido descontinuado.

Os prazos para implantação das alterações correspondentes são:

• Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 16-mar-2020;


• Ambiente de Produção: 11-mai-2020.

3) Outras Alterações

a)     Corrigida a referência com relação ao Evento de Manifestação do Destinatário;

Corrigida a referência com relação ao Evento Prévio de Emissão em Contingência para emitente pessoa física.