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ICMS

NF-e

30/03/2020


De acordo com a notícia do Portal da NF-e no dia 03 de fevereiro de 2020, foi publicada a TABELA cBenef_X_CST, atualizada em 31/01/2020, complementar à Nota Técnica 2019.001, na qual consta, para os Estados que já implementaram, a relação dos Códigos dos Benefícios Fiscais (cBenef) e respectivos Códigos de Situação Tributária (CST), contendo alterações com relação aos códigos de benefícios fiscais do Rio Grande do Sul.


Acesse o link abaixo para download da referida tabela:


http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=u3vMflqEe6w=




 



Foi publicada no Portal da NF-e no dia 27 de fevereiro de 2020, na aba "Documentos", opção "Notas Técnicas" a versão 1.10 da NT 2018.001, com correções relacionadas com o Cadastro Centralizado de Contribuinte e com as manifestações do destinatário realizado por pessoa física, e adequação do conceito de chave natural ao que dispõe o Ajuste SINIEF 19/19.


As modificações na versão 1.10 desta NT foram as seguintes:


1) Conceito de Chave Natural


Alterado o conceito de chave natural em razão de alteração


introduzida pelo Ajuste SINIEF 19/19.


Os prazos para implantação das alterações correspondentes são:



2) Alterações em Regras de Validação


Alterada a regra de validação K02 em função do Cadastro Nacional de Emissores ter sido descontinuado.


Os prazos para implantação das alterações correspondentes são:



3) Outras Alterações


a)     Corrigida a referência com relação ao Evento de Manifestação do Destinatário;


Corrigida a referência com relação ao Evento Prévio de Emissão em Contingência para emitente pessoa física.

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