NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
INSS
16/05/2019
- Alteração na Instrução Normativa RFB n. 971/2009
No dia 02 de abril de 2019 foi publicada a retificação da Instrução Normativa RFB n. 1.867/2019 (DOU de 28.01.2019 - Ret. DOU de 13.02.2019) que altera a Instrução Normativa RFB n. 971/2009 , que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades e fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.