FGTS

MINISTÉRIO DO TRABALHO

19/02/2018

•       Caixa divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor

Divulgada, pela Caixa Econômica Federal, através da Circular nº 795/17, DOU de 29 de dezembro de 2017, o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, versão 1.0, que trata da solução sistêmica e operacional para a comunicação com o FGTS e geração da guia de recolhimentos do FGTS, para uso em ambiente de produção restrita do FGTS e após a vigência do eSocial.

A referida Circular entrou em vigor na data de sua publicação para:

a)     Divulgar o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, versão 1.0, que trata da solução sistêmica e operacional para a comunicação com o FGTS e geração da guia de recolhimentos do FGTS, para uso em ambiente de produção restrita do FGTS e após a vigência do eSocial;

b)    Para geração da guia do FGTS o empregador poderá optar pela utilização de aplicativo de folha de pagamento (webservice) ou pela utilização de funcionalidade na internet (online), sendo a guia gerada com base nas informações prestadas pelo empregador por meio do eSocial, entre outras formas aprovadas pelo Agente Operador do FGTS.

c)     O acesso à versão atualizada e aprovada deste Manual é disponibilizado na Internet, no endereço www.caixa.gov.br, opção download, pasta FGTS Manuais Operacionais.

A comunicação com o FGTS observa o cronograma abaixo:

a)     Em Novembro de 2017 foi disponibilizado ao empregador orientações sobre a comunicação com o ambiente de produção restrita do FGTS, integrado ao ambiente de produção restrita do eSocial;

b) Em Janeiro de 2018 será disponibilizado ao empregador a orientação sobre comunicação com o ambiente de produção do FGTS, integrado ao ambiente de produção do eSocial.