PRODUÇÃO RURAL
INSS
19/02/2018
- Critérios para Preenchimento da GFIP
O Ato Declaratório Executivo nº 01/18, DOU de 24 de janeiro de 2018, dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP pelos produtos rurais pessoas físicas e adquirente de produção de produtor rural pessoa física, em razão da alíquota do FUNRURAL prevista na Lei nº 13.606/18.