ALTERAÇÕES NA IN/DRP Nº 45/98, DIVULGADAS PELA SEFAZ/RS

ICMS

30/11/2017

1) Instrução Normativa RE nº 37/2017, DOE de 29/09/2017 - Declaração de ITCD (DIT) e Certidão de Quitação do ITCD - Promovem ajustes relativos à Declaração de ITCD (DIT) e à Certidão de Quitação do ITCD.

Com essa publicação foi estabelecido que será de responsabilidade do Auditor-Fiscal da Receita Estadual avaliar os bens, determinar o valor do imposto e disponibilizar após o pagamento da GA a certidão, através do Sistema ITC.

(Tít. II, Cap. II, 3.6 e 4.1.2, e Anexo J-6)

2) Instrução Normativa RE nº 38/2017, DOE de 05/10/2017 - ICMS ST - Altera a lista de Distribuidores Hospitalares - Na tabela do Apêndice XXXV, ficam acrescentados os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:

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(Ap. XXXV)

3) Instrução Normativa RE nº 39/2017, DOE de 05/10/2017

•        UPC - 4º trimestre de 2017 - Acrescenta o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC) referente ao 4º trimestre de 2017.

No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

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(Tít. II, Cap. I, 2.1)

•        TJLP - 4º trimestre de 2017 - Acrescenta os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) referentes ao 4º trimestre de 2017.

No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

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(Ap. XXV)

•        UIF-RS - Outubro de 2017 - Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de outubro de 2017.

No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de fevereiro de 2017, com fundamento no Decreto nº 49.205/2012, art. 30, parágrafo único, conforme segue:

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(Ap. XXVI)