CCA Bernardon Consultoria Contábil e Tributária Porto Alegre
Menu

REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

ICMS

30/11/2017


O Convênio ICMS n. 113/2017, DOU de 05 de outubro de 2017, altera o Convênio ICMS 52/1991, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.


Com essa publicação, o item 10.4 do Anexo II do Convênio ICMS 52/1991, passa a vigorar com a seguinte redação:


«Clique aqui para ver a tabela.»

Este site pode utilizar cookies para segurança e para lhe assegurar uma experiência otimizada. Você concorda com a utilização de cookies ao navegar neste ambiente? Conheça a nossa Política de Privacidade.