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24/11/2004

IPI - ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS

24/11/2004

Através do Decreto 5.282/04, publicado no Diário Oficial da União de hoje, foram alteras as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre preparados bronzeadores, sabão, papel higiênico, partes e peças de aeronaves, preparados anti-solares, obras de lã de rocha, aparelhos para transfusão de sangue ou infusão intrafenosa.

As novas alíquotas do imposto estão discriminadas de acordo com os códigos e "Ex" dos produtos, conforme constam dos Anexos I a III do Decreto n. 5.282/04, produzindo efeitos desde 01 de novembro de 2004.

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