Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

ICMS

25/01/2021

1) Instrução Normativa RE n. 03/2021, DOE de 18/01/2021

• UIF-RS - Fevereiro de 2021 - Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de fevereiro de 2021.

No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de fevereiro de 2021, com fundamento no Decreto nº 49.205/2012, art. 30, parágrafo único, conforme segue:

«Clique aqui para ver a tabela.»

(Ap. XXVI)

2) Instrução Normativa RE n. 04/2021, DOE de 19/01/2021

• ICMS ST – Operações com bebidas quentes - Divulgar e atualiza os valores correspondentes ao preço final ao consumidor para definição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária - Atualiza, para fins de substituição tributária, os preços finais ao consumidor das bebidas quentes, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2021. (Ap. XXXVI, Seção II)

Veja, no link, o Apêndice XXXVI, conforme apenso a esta Instrução Normativa.

http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/plFiles/s%20II%20ap%20XXXVI_16428.pdf

3) Instrução Normativa RE n. 05/2021, DOE de 19/01/2021

• Consumo anual de óleo diesel por embarcação pesqueira - Exercício de 2021 - Estabelece o limite de consumo anual de óleo diesel com isenção de ICMS para embarcações pesqueiras nacionais, referente ao exercício de 2021. (Ap. II)