Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

ICMS

11/01/2021

1) Instrução Normativa RE n. 103/2020, DOE de 31/12/2020

• ICMS ST - Distribuidores hospitalares – Altera a relação de distribuidores hospitalares, a partir de 01.01.2021, para fins de inaplicabilidade da substituição tributária, conforme previsto no RICMS, Livro III, art. 103, § 3º.

a)     fica acrescentado o seguinte estabelecimento, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:

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b) ficam excluídos os seguintes estabelecimentos:

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(Ap. XXXV)

2)    Instrução Normativa RE nº 001/2021, DOE de 06/01/2021

• TJLP – 1º Trimestre de 2021 - Acrescenta os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) referentes ao 1º trimestre de 2021.

No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

«Clique aqui para ver a tabela.»

(Ap. XXV)

3)    Instrução Normativa RE nº 002/2021, DOE de 08/01/2021

• Ajuste do ICMS ST - Alterações - Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativo a possibilidade do contribuinte substituído tributário acumular valor a restituir da substituição tributária para ceder a terceiros.