Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
ICMS
27/07/2020
1) Instrução Normativa RE n. 54/2020, DOE de 22/07/2020
- Procedimentos para apurar o estoque e creditar imposto relativo a mercadorias excluídas da substituição tributária - Estabelece procedimentos para realização de inventário e apuração do imposto relativo ao estoque, na hipótese de exclusão de mercadorias do regime de substituição tributária. (Tít. I, Cap. IX, 16.0, 19.2.2.3 e 23.0)
- ICMS ST – Exclusão da água mineral, potável ou natural, em embalagem plástica retornável com volume igual ou superior a 20 litros - Protocolo ICMS 03/20 - exclui a água mineral, potável ou natural, em embalagem plástica retornável com volume igual ou superior a 20 litros da lista de bebidas sujeitas ao regime de substituição tributária. (Ap. XXXVI, S. I, XII)