eSocial - Atualização em razão da criação do contrato de trabalho Verde e Amarelo

INSS

02/12/2019

A Medida Provisória 905/2019, criou o contrato de trabalho Verde e Amarelo e alterou outros dispositivos da CLT e de outras legislações especiais.

O eSocial deve passar por ajustes para adequar-se às novas regras. A Nota Técnica n. 16/2019, publicada em 27/11/2019, visa atualizar o sistema à nova legislação e será implantada em 1º de janeiro de 2020, data de início de vigência da nova modalidade de contrato de trabalho criada pela referida medida provisória.

Quanto às alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.103/2019, estas serão tratadas em documento de atualização específico, visto que passam a valer apenas a partir da competência de março de 2020.

Fonte: Portal eSocial