ICMS ST - Operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos - Exclusão do Estado de SC do Protocolo ICMS 195/2009

ICMS

08/07/2019

O Protocolo ICMS n. 35/2019, DOU de 04 de julho de 2019, dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina do Protocolo ICMS nº 195/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

Este protocolo produzirá seus efeitos a partir 01/09/2019.