Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS:
ICMS
17/06/2019
1) Instrução Normativa RE nº 25/2019, DOE de 12/06/2019
- ICMS ST – Definido o PMPF das bebidas quentes e água - Define, para fins de substituição tributária, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF das águas e bebidas quentes, até então constante no RICMS. (Tít. I, Cap. IX, Seções 20.0 e 21.0, e Ap. XXXVI)