ICMS ST - Operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação – Alteração no Protocolo ICM 17/1985

ICMS

13/05/2019

O Protocolo ICMS n. 18/2019, DOU de 09 de maio de 2019, altera o Protocolo ICM 17/1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação.

Com essa publicação, fica alterado o item 5 do Anexo Único do Protocolo ICM 17/1985, que passa a vigorar com a seguinte redação:

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