NFC-e - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – GTIN

ICMS

15/04/2019

O Ajuste SINIEF n. 05/2019, DOU de 09 de abril de 2019, altera o Ajuste SINIEF 19/2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, sobre:

a) à validação dos GTIN informados na NFC-e;

b) à disponibilização de informações de produtos pelos proprietários das marcas dos produtos que possuem GTIN.