NF-e - Nota Fiscal Eletrônica – GTIN - Local de entrega ou retirada

ICMS

15/04/2019

O Ajuste SINIEF n° 04/2019, DOU de 09 de abril de 2019, altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, sobre:

a) à validação dos GTIN informados na NF-e;

b) à disponibilização de informações de produtos pelos proprietários das marcas dos produtos que possuem GTIN;

c) ao preenchimento do documento nos casos em que o local de entrega ou retirada seja diverso do endereço do destinatário.