Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

ICMS

18/02/2019

1) Instrução Normativa RE nº 05/2019, DOE de 12/02/2019

• Consumo Anual de Óleo Diesel por Embarcação Pesqueira - Inclui embarcação pesqueira na lista que estabelece o limite do consumo anual de óleo diesel com isenção de ICMS para o exercício de 2019.

Na tabela do Apêndice II, fica acrescentada a seguinte embarcação pesqueira, observada a ordem alfabética do "Nome do Proprietário", conforme segue:

«Clique aqui para ver a tabela.»

(Ap. II)