Alterações no Regulamento do IPVA/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
ICMS
07/01/2019
1) Decreto n. 54.445/2018, DOE de 28/12/2018
- IPVA para o ano-calendário de 2019 – Veículos Usados - Alteração no Decreto nº 54.368, de 10/12/18, que define a base de cálculo do IPVA para o ano-calendário de 2019, relativamente aos veículos usados.