FGTS – CAIXA declara aprovado o cronograma de implantação do eSocial

TRABALHO

07/01/2019

A Caixa Econômica Federal CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso II, da Lei nº 8036/90, e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99684/90, alterado pelo Decreto nº 1522/95, em consonância com a Lei nº 9012/95, e com o Decreto nº 8373/2014, em especial ao que estabelece o seu 1º do Art. 2º e Art. 8º, publicou a Circular n. 842/18, DOU de 31 de dezembro de 2018:

1 - Referentes aos eventos aplicáveis ao FGTS, declara aprovado o cronograma de implantação do eSocial, trazido pela Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 05, de 02/10/2018.

2 - Fica revogada a Circular CAIXA nº 819, de 20 de Agosto de 2018.