NF-e – Nota Fiscal Avulsa eletrônica - NFA-e (modelo 55) – Alteração no Ajuste SINIEF 07/2005

ICMS

08/10/2018

O Ajuste SINIEF n. 14/2018, DOU de 02 de outubro de 2018, altera o Ajuste SINIEF 07/2005, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Com essa publicação, na hipótese da NF-e for emitida por sistema eletrônico disponibilizado pelas administrações tributárias das unidades federadas em seus correspondentes endereços eletrônicos, contendo a assinatura digital da respectiva administração tributária denomina-se, Nota Fiscal Avulsa eletrônica - NFA-e, modelo 55.

Este Ajuste SINIEF produzirá seus efeitos a partir do primeiro dia do 1º/12/2018.