Programa COMPENSA-RS - Prorrogado até o dia 31 de outubro de 2018 o prazo de adesão
ICMS
08/10/2018
O Decreto n. 54.254/2018, DOE RS da 2ª Edição de 28 de setembro de 2018, altera o Decreto n. 54.179/2018, que altera o Decreto n. 53.974/2018, que institui o Programa COMPENSA-RS.
O prazo de adesão ao Programa COMPENSA-RS, estabelecido no art. 12 do Decreto n. 53.974/2018, que institui o Programa COMPENSA-RS, fica prorrogado até o dia 31 de outubro de 2018.