Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
ICMS
18/06/2018
1) Instrução Normativa RE nº 25/2018, DOE de 14/06/2018
- Altera dispositivos do Programa de Integração Tributária – PIT – Com essa publicação, o Estado disponibilizará aos municípios as informações referentes às operações com cartões de crédito/débito, à Nota Fiscal Eletrônica conjugada, à consulta dos dados cadastrais (adimplentes e inadimplentes) do IPVA, às informações prestadas pelos contribuintes por meio das GIAs e aos dados cadastrais dos contribuintes disponibilizados por meio do aplicativo AIM.
Além disso, os municípios que desejarem participar do sistema Operador Nacional dos Estados (ONE) poderão instalar equipamento de leitura automática de placas de veículos (câmera) com tecnologia de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR).
(Tít. V, Cap. II, 2.8.2 e 2.8.5)